Contrato de compra e venda

Este contrato reúne todas as condições essenciais para a organização da compra e venda à distância, destina-se aos usuários do site e é uma proposta oficial e pública do Vendedor, WALLSTYLE Sp. z o.o., pl. Gen. Walerego Wróblewskiego 3A/7, 50-413 Wrocław, Polônia (NIP: 8992983807), que opera a loja online Lipastick.com, para celebrar um contrato de compra e venda dos Produtos, cujo objeto e condições estão descritos abaixo. Ao fazer um pedido, o usuário, agindo para comprar os Produtos, aceita os termos deste contrato (doravante – o Contrato) da seguinte forma:

1. Disposições gerais

1.1. Este contrato é um contrato de oferta pública (nos termos do Art. 66 §1 do Código Civil da República da Polônia), e seus termos são idênticos para todos os usuários, independentemente do status (pessoa física, pessoa jurídica, empresário individual).

1.2. Ao aceitar os termos deste contrato, ou seja, a oferta pública do Vendedor, o usuário torna-se o Comprador.

1.3. Ao celebrar o contrato, o Comprador confirma que conhece e concorda plenamente com seus termos e, caso seja pessoa física, autoriza o Vendedor a tratar seus dados para cumprir as condições deste Contrato e realizar os acertos mútuos, bem como para receber faturas, documentos e outros comprovantes. A autorização para o tratamento de dados pessoais é válida durante todo o prazo do Contrato e pelo período indicado em nossa Política de Privacidade. O Vendedor trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei polonesa de 10 de maio de 2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

2. Termos e definições

2.1. “Produtos” – os itens oferecidos no site do Vendedor.

2.2. “Catálogo” – informações sobre os produtos publicadas pelo Vendedor em seu site.

2.3. “Pedido” – a decisão do Comprador de adquirir um produto oferecido pelo Vendedor.

2.4. “Loja online” – o site do Vendedor, destinado à celebração de contratos de compra e venda de varejo à distância, pela internet, com base na descrição e nas fotografias dos Produtos apresentados no Catálogo, sem que o Comprador possa examiná-los pessoalmente.

3. Objeto do Contrato

3.1. O Vendedor se compromete a transferir a propriedade dos Produtos ao Comprador, e o Comprador se compromete a pagar e receber os Produtos nos termos deste Contrato.

3.2. Este Contrato regula as compras na loja online Lipastick.com, incluindo:

a) a escolha voluntária dos Produtos pelo Comprador no Catálogo;
b) a realização do pedido pelo Comprador na loja online;
c) o pagamento do pedido realizado na loja online pelo Comprador;
d) a execução e a entrega do pedido ao Comprador nos termos deste Contrato.

4. Procedimento de pedido

4.1. O Comprador realiza o pedido de forma independente na loja online Lipastick.com.

5. Condições e procedimento de pagamento do pedido

5.1. O custo total do pedido inclui o preço do produto (conforme indicado no Catálogo) e o custo do frete, se houver. O envio para os EUA é gratuito.

5.2. A entrega é feita pelo Vendedor para todo o mundo, por meio de empresas de transporte e de um sistema de consolidação. O Vendedor escolhe a opção de entrega de forma independente.

5.3. O Comprador paga o pedido por qualquer uma das formas de pagamento oferecidas pelo Vendedor.

6. Entrega do pedido

6.1. O prazo total de entrega é composto pelo tempo de processamento do pedido, de produção e de entrega. Os pedidos são processados, produzidos e despachados em 1–2 dias úteis. O prazo estimado de entrega é de 8–10 dias úteis para os EUA e de 4–7 dias úteis na Europa.

7. Procedimento de devolução do pedido

7.1. De acordo com o Art. 38 da Lei de 30 de maio de 2014 sobre os direitos do consumidor, produtos feitos sob encomenda especial do Comprador (por exemplo, cortados na medida) não estão sujeitos a troca ou devolução.

7.2. Ao receber os Produtos, o Comprador deve conferir com atenção o conteúdo do pedido. O Comprador pode recusar os Produtos, ou parte deles, no momento da entrega se não corresponderem ao pedido. Os Produtos só podem ser devolvidos na embalagem original e sem danos.

7.3. Em caso de defeito, o Comprador envia ao Vendedor uma descrição por escrito do problema, com fotos. O Vendedor pode pedir que os Produtos defeituosos sejam devolvidos para análise. Se o defeito for confirmado, o Vendedor substitui os Produtos defeituosos sem custo ou devolve o pagamento.

8. Direitos e obrigações das partes

8.1. O Comprador se compromete a:

a) realizar o pedido de forma independente na loja online Lipastick.com;
b) pagar e receber o pedido nos termos deste Contrato.

8.2. O Comprador tem o direito de exigir que o Vendedor cumpra os termos deste Contrato.

8.3. O Vendedor se compromete a:

a) cumprir os termos deste Contrato;
b) entregar os Produtos ao Comprador de acordo com o desenho escolhido no Catálogo, o pedido realizado e os termos deste Contrato;
c) responder integralmente perante o Comprador pelo cumprimento do pedido até a sua entrega.

8.4. Salvo quando exigido pela legislação aplicável, o Vendedor não se responsabiliza por danos sofridos pelo Comprador em razão de ações ou omissões de terceiros.

9. Responsabilidade das partes e lei aplicável

9.1. Em caso de circunstâncias de força maior devidamente comprovadas pelas autoridades competentes, as partes ficam desobrigadas de cumprir este Contrato.

9.2. As partes fazem todo o esforço para resolver eventuais litígios por meio de negociação. Se não for possível chegar a um acordo, o litígio será resolvido pelo tribunal comum competente na Polônia.

9.3. Este Contrato é regido pelas leis da República da Polônia. Isso não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do país de sua residência habitual.

10. Prazo do Contrato

10.1. Este Contrato passa a valer na data em que o pedido é feito e permanece válido até que todas as suas condições sejam cumpridas.

Dúvidas sobre este Contrato? Entre em contato pelo e-mail sale@lipastick.com.