Termos de serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso do Lipastick.com, incluindo todo o conteúdo, os recursos e os serviços oferecidos pela Lipastick no site ou por meio dele (o “Serviço”).

Ao acessar ou usar o Lipastick.com, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com eles, por favor, não use o nosso site.

I. Definições

Os seguintes termos são usados nestes Termos:

1. Cliente – pessoa física, pessoa jurídica ou unidade organizacional sem personalidade jurídica que tenha capacidade legal para fazer pedidos na loja.
2. Consumidor – pessoa física que celebra uma transação jurídica com um empresário que não está diretamente relacionada à sua atividade empresarial ou profissional.
3. Código Civil – o Código Civil polonês (Lei de 23 de abril de 1964, com alterações).
4. Termos (Regulamento) – estes Termos, que estabelecem as condições gerais de venda e as regras para a prestação de serviços eletrônicos na loja online Lipastick.
5. Loja Online (Loja) – o serviço de internet disponível em https://lipastick.com/, por meio do qual o Cliente pode, em especial, fazer pedidos.
6. Mercadorias – os produtos apresentados na loja online.
7. Contrato de Compra – contrato de compra e venda de Mercadorias, na acepção do Código Civil, celebrado entre a Lipastick e o Cliente pelo site.
8. Lei de Direitos do Consumidor – a Lei polonesa de 30 de maio de 2014 sobre os Direitos do Consumidor (com alterações).
9. Lei sobre a Prestação de Serviços Eletrônicos – a Lei polonesa de 18 de julho de 2002 sobre a Prestação de Serviços Eletrônicos (com alterações).
10. Pedido – a declaração de vontade do Cliente destinada diretamente à celebração de um Contrato de Compra, especificando, em particular, o tipo e a quantidade das Mercadorias.

II. Uso do Serviço

1. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar este Serviço.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador.
3. Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram com a sua conta ou senha.

III. Disposições gerais

1. Estes Termos definem as regras para o uso da loja online em https://lipastick.com/.
2. Estes Termos são o regulamento referido no art. 8 da Lei polonesa de 18 de julho de 2002 sobre a Prestação de Serviços Eletrônicos.
3. A loja online Lipastick em https://lipastick.com/ é operada pela WALLSTYLE Sp. z o.o., pl. Gen. Walerego Wróblewskiego 3A/7, 50-413 Wrocław, Polônia (NIP: 8992983807).
4. Estes Termos estabelecem, em especial:
   • as condições para fazer pedidos por meio da loja online;
   • os princípios para a celebração de contratos de venda por meio dos serviços oferecidos pela loja online.
5. Para usar a loja online, o dispositivo do Cliente deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos: JavaScript habilitado e resolução de tela de pelo menos 320 px.
6. Para usar a loja online, o Cliente precisa de um computador ou outro dispositivo com acesso à internet.
7. Os clientes podem acessar, baixar e imprimir estes Termos a qualquer momento em https://lipastick.com/policies/terms-of-service.

IV. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Lipastick.com é apenas para fins informativos. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) a qualquer momento, sem aviso prévio.

Todo o conteúdo do Lipastick.com, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade da Lipastick e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

V. Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou não são controlados pela Lipastick. A Lipastick não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites ou serviços de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por eles.

VI. Conduta do usuário

1. Você concorda em não usar o Lipastick.com para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas, nem para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, e em não violar as leis da sua jurisdição ao usar o Serviço.
2. O Cliente pode fazer um pedido sem se cadastrar na loja, após ler e aceitar estes Termos.
3. Para garantir a segurança das mensagens e dos dados transmitidos em conexão com os serviços oferecidos no site, a loja online adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco, em especial medidas para impedir que pessoas não autorizadas acessem dados pessoais transmitidos pela internet.
4. O Cliente concorda, em especial:
   • em usar a loja online de acordo com a lei aplicável, com estes Termos e com os princípios geralmente aceitos de uso da internet;
   • a não fornecer nem publicar conteúdo proibido por lei, como conteúdo que promova a violência, seja difamatório ou viole direitos pessoais ou outros direitos de terceiros;
   • a usar a loja online de forma que não interfira no seu funcionamento, em especial por meio de softwares ou dispositivos específicos;
   • a não enviar nem publicar informações comerciais não solicitadas (spam) na loja online;
   • a usar a loja online de forma que não cause transtornos a outros clientes ou à Lipastick;
   • a usar qualquer conteúdo da loja online apenas para uso pessoal.

VII. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Lipastick, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas, serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis.

VIII. Celebração do contrato de venda

1. Para celebrar um contrato de venda por meio da loja online, acesse https://lipastick.com/, escolha as Mercadorias e siga as etapas e as mensagens exibidas no site.
2. O Cliente seleciona as Mercadorias adicionando-as ao carrinho de compras.
3. Até que o botão de confirmação do pedido seja pressionado, o Cliente pode alterar os dados informados e os produtos escolhidos.
4. Depois que o Cliente fornecer todos os dados necessários, é exibido um resumo do pedido, com a descrição das Mercadorias escolhidas, o preço total e todos os outros custos.
5. Para fazer um pedido, o Cliente deve aceitar estes Termos, fornecer as informações pessoais marcadas como obrigatórias e pressionar o botão de confirmação do pedido.
6. As informações sobre as Mercadorias disponíveis no site da loja constituem uma oferta na acepção do art. 66 § 1 do Código Civil. Ao enviar o pedido, o Cliente declara sua intenção de celebrar um contrato de compra e venda com a Lipastick de acordo com estes Termos.
7. O contrato é celebrado assim que o pedido do Cliente é recebido pelo sistema da loja online, desde que o pedido atenda aos requisitos. Após a celebração do contrato, o Cliente recebe um e-mail confirmando todos os elementos essenciais do pedido.
8. O contrato de compra é celebrado em inglês.
9. Os detalhes do pedido e estes Termos são confirmados e armazenados por e-mail. Por motivos de segurança, os dados do pedido não ficam disponíveis publicamente na internet.

IX. Entrega e envio

1. As Mercadorias são entregues em todo o mundo, no endereço informado pelo Cliente ao fazer o pedido.
2. A entrega é feita por serviço de courier. Não há retirada pessoal.
3. Os custos de envio, quando houver, são exibidos ao fazer o pedido. O envio para os EUA é gratuito.
4. Os prazos de entrega estão indicados em https://lipastick.com/pages/delivery-and-shipping e são contados a partir do dia em que o Cliente faz o pedido.
5. Danos durante a entrega: nas vendas online, sempre assumimos o risco de dano ou perda acidental das Mercadorias durante o transporte. Se as Mercadorias chegarem com danos de transporte visíveis, informe a transportadora e entre em contato conosco o quanto antes. Uma demora na comunicação do dano não afeta os seus direitos legais, em especial os seus direitos de garantia legal. Comunicar rapidamente o dano de transporte nos ajuda a fazer valer nossas próprias reivindicações contra a transportadora ou a seguradora do transporte.
6. Para Clientes que não sejam consumidores, o risco de dano ou perda acidental das Mercadorias passa ao comprador no momento em que as Mercadorias são entregues à transportadora.

X. Preços e formas de pagamento

1. Os preços são indicados em dólares americanos. Para pedidos enviados aos EUA, todas as taxas alfandegárias e impostos de importação são pagos por nós; o imposto estadual sobre vendas, quando aplicável, é calculado no checkout. Para outros destinos, os preços não incluem IVA, direitos aduaneiros ou outras cobranças locais.
2. O Cliente pode pagar:
   • com cartão, pelo sistema de pagamento Stripe;
   • com PayPal.

XI. Cancelamento do pedido e direito de desistência

1. Cancelamento em até 1 dia. Você pode cancelar qualquer pedido em até 1 dia (24 horas) após fazê-lo, notificando-nos por escrito em sale@lipastick.com. Nesse caso, devolveremos o valor integral pago.
2. Produtos sob medida. Murais e papéis de parede são produzidos de acordo com as especificações do Cliente (impressos nas medidas informadas). Conforme o art. 38 da Lei de Direitos do Consumidor, o direito de desistir de um contrato à distância não se aplica a esses produtos. Após o período de cancelamento de 1 dia, pedidos de produtos sob medida não podem ser cancelados nem devolvidos por mudança de ideia. Isso não afeta os seus direitos em caso de produtos defeituosos (ver seções XII e XIII).
3. Produtos não sob medida. Consumidores que comprem produtos que não são feitos de acordo com as suas especificações têm o direito de desistir do contrato em até 14 dias após o recebimento das mercadorias, sem precisar dar qualquer motivo. Para exercer esse direito, notifique-nos por escrito em sale@lipastick.com. Forneceremos instruções para a devolução das mercadorias e devolveremos o pagamento recebido. O custo direto da devolução das mercadorias é arcado pelo consumidor.

XII. Reclamações sobre as Mercadorias

Para consumidores:

Somos obrigados a entregar Mercadorias sem defeitos. Reclamações podem ser enviadas por e-mail para sale@lipastick.com.

Ao exercer direitos de garantia, se considerarmos necessário examinar a reclamação, pediremos que você nos envie as Mercadorias defeituosas às nossas custas. Se o envio for excessivamente difícil devido à natureza do produto ou à forma como ele foi instalado, você deverá disponibilizar as Mercadorias para nós no local onde estão. Responderemos à reclamação sem demora e, no máximo, em 14 dias a partir da data em que ela for apresentada.

Somos responsáveis pela garantia se um defeito físico for constatado em até dois anos após a entrega das Mercadorias a você. Se o item vendido for usado, o prazo de garantia é de um ano a partir da data da entrega.

Recomendamos que a reclamação inclua: (1) informações sobre o objeto da reclamação, em especial a natureza e a data do defeito; (2) a solução solicitada (substituição por um produto novo, reparo, redução do preço ou rescisão do contrato, caso o defeito seja significativo); e (3) os dados de contato da pessoa que apresenta a reclamação. Isso nos ajuda a analisar a reclamação mais rapidamente. Essas recomendações não são obrigatórias e não afetam a validade de reclamações apresentadas sem essas informações.

Para clientes que não sejam consumidores:

No caso de um contrato de venda celebrado com um cliente que não é consumidor, a responsabilidade da loja online pela garantia contra defeitos fica excluída. Essa exclusão não se aplica se um defeito tiver sido ocultado de forma fraudulenta por nós.

XIII. Nossa promessa de qualidade

A Lipastick é a fabricante das Mercadorias disponíveis na loja. Além da garantia legal, se um painel chegar danificado ou com problema de impressão e isso for comunicado a nós com fotos em até 30 dias após a entrega, imprimiremos e enviaremos um substituto sem custo, conforme descrito na nossa Política de Reembolso. Esta promessa não exclui nem limita os direitos do Cliente sob a garantia legal contra defeitos do item vendido.

XIV. Reclamações sobre serviços eletrônicos

1. A Lipastick adota medidas para garantir o bom funcionamento da loja online, de acordo com os padrões técnicos atuais, e se compromete a corrigir em prazo razoável quaisquer irregularidades comunicadas pelos clientes.
2. Os clientes podem comunicar qualquer irregularidade ou interrupção no funcionamento da loja online por e-mail para sale@lipastick.com.
3. Ao comunicar uma irregularidade, descreva a sua natureza e quando ela ocorreu.
4. Responderemos à reclamação sem demora e, no máximo, em 14 dias a partir da data em que ela for apresentada.

XV. Resolução extrajudicial de reclamações e litígios

Observe que reclamações e pleitos também podem ser resolvidos extrajudicialmente. O uso desses métodos é voluntário e só é possível se as duas partes do litígio concordarem.

• O consumidor pode solicitar o início de um procedimento extrajudicial de resolução de litígios de consumo.
• O consumidor também pode recorrer a um tribunal arbitral permanente para resolver um litígio decorrente do contrato de venda.
• Informações sobre os procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios estão disponíveis no Escritório polonês de Concorrência e Proteção do Consumidor (UOKiK), em uokik.gov.pl, bem como com os ouvidores locais de consumo e com a Inspeção Comercial (Inspekcja Handlowa).

XVI. Disposições finais

1. Estes Termos e todos os contratos celebrados por meio da loja online são regidos pelas leis da República da Polônia. Isso não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do país de sua residência habitual.
2. Litígios com consumidores são resolvidos pelo tribunal comum competente, nos termos do Código de Processo Civil polonês.
3. Litígios entre a Lipastick e um Cliente que não seja consumidor são resolvidos pelo tribunal comum com jurisdição sobre a sede do Vendedor.
4. Para assuntos não cobertos por estes Termos, aplicam-se as disposições da lei vigente, em especial o Código Civil, a Lei de Direitos do Consumidor e a Lei sobre a Prestação de Serviços Eletrônicos. Em caso de divergência entre estes Termos e as disposições obrigatórias da lei aplicável, prevalecem as disposições obrigatórias.

XVII. Alterações nestes Termos

A Lipastick se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Ao continuar acessando ou usando o nosso Serviço após a entrada em vigor das alterações, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.

Informações de contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sale@lipastick.com.